Trabalhar sem o C13 pode ser perigoso para alguns times

Dissidentes estão livres do Termo de Conduta do Clube dos 13, mas podem ser processados

Transmissão da final do Mundial de 2000 rendeu recorde de audiência para a Band

Caso mantenham a intenção de negociar em separado os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, os dissidentes do Clube dos 13 não estão obrigados a cumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado pela entidade com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em outubro do ano passado. A avaliação é da advogada Patrícia Agra, especialista em concorrência, que trabalhou como assessora jurídica da presidência do Cade de 2004 a 2008.

Entre outras medidas, o TAC estabeleu o fim da cláusula de preferência que beneficiava a TV Globo; determinou a realização de concorrência para a venda dos direitos, com propostas fechadas dos interessados; e recomendou a negociação em separado das diversas plataformas de mídia (Tv aberta, TV fechada, ppv, mobile e internet), que sempre foram oferecidas em conjunto pelo Clube dos 13 em processos anteriores.

- O TAC foi assinado pela entidade, a União dos Clubes Brasileiros. Quando os clubes é que negociam, tecnicamente não estão obrigados a cumpri-lo. Mas estão sujeitos a novo processo – explica a advogada.

O processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para investigar as negociações de direito do Campeonato Brasileiro durou 13 anos. Eram cinco as acusações iniciais contra a Tv Globo, detentora dos direitos, e o Clube dos 13: formação de cartel, compra conjunta, exclusividade, cláusula de preferência e sublicenciamento. Antes do julgamento do caso pelo Cade foi firmado um acordo em que as partes se comprometeram a abrir mão de práticas de anti concorrenciais. Foi quando a Globo e o C13 assinaram os Termos de Ajuste de Conduta.

As recomendações do Cade vem sendo seguidas pelo Clube dos 13. O modelo confirmado ontem pela diretoria da entidade estabelece a concorrência e divide as mídias. No entanto, a idéia é considerar vencedoras as melhores propostas financeiras. Os dissidentes, ao contrário, defendem levar em conta outros critérios como audiência e exposiçaõ de marca. Ao negociarem em separado, poderão estabelecer esses critérios, que em tese beneficiam a Globo, como fator de julgamento.

Fonte: Terra.com